Tratado Teológico-Político - Baruch de Espinosa




“(...) Após evidenciar a liberdade que a lei divina revelada concede a cada um, passo a outro aspecto da questão, o qual consiste em mostrar que essa mesma liberdade pode e deve ser concedida, sem que isso lese a lei social e o direito das autoridades soberanas, e que, pelo contrário, não pode ser suprimida sem graves riscos para a paz e em detrimento de todo o Estado. Para demonstrar esse ponto, começo, porém, pelo direito natural do indivíduo, que vai até onde for o seu desejo e o seu poder, sem que ninguém esteja, com base em tal direito, obrigado a viver a mando de outrem e sendo, em vez disso, cada um o responsável pela sua própria liberdade. A seguir, mostro que, em realidade,  ninguém renuncia a esse direito, a não ser que transfira para outrem o poder de se defender, e que, nesse caso, aquele para quem todos transferiram o direito de viver à sua vontade e, ao mesmo tempo, o poder de se defenderem possui necessariamente um direito natural absoluto. Demonstro então que os que detém o poder supremo têm direito a tudo o que estiver em seu poder e são os únicos responsáveis pelo direito e pela liberdade, ao passo que os outros devem fazer tudo de acordo apenas com o que eles determinam. Todavia, como ninguém pode privar-se a um tal ponto do seu poder de se defender que deixasse de ser um homem, resulta daí que ninguém pode ser absolutamente privado do seu direito natural e que os súditos mantêm, quase como um direito da natureza, alguns privilégios que não lhes podem ser recusados sem grave perigo para o Estado e que, ou lhes são tacitamente concedidos, ou eles estipulam expressamente com aqueles que detêm o poder. Posto isso, passo ao Estado hebraico, que descrevo pormenorizadamente, para explicar por que razão e por ordem de quem a Religião começou a ter força de lei, bem como outras coisas que, de caminho, me pareciam dignas de registro. Para terminar, mostro como é que os que detêm o poder soberano são os responsáveis e os intérpretes, não só do direito civil, mas também do direito canônico, e que só eles possuem o direito de discernir o que é justo e o que é injusto, o que é piedoso e o que é ímpio, concluindo, enfim, que para manterem em plenitude esse direito e conservarem tranquilamente o poder eles devem consentir a cada um pensar aquilo que quiser e dizer aquilo que pensa.


É isso, leitor filósofo, o que submeto aqui à tua apreciação, na esperança de não ser mal acolhido, tendo em conta a importância e utilidade do tema, quer da obra, quer até de cada um dos capítulos. Tinha ainda mais coisas a dizer, mas não quero que este prefácio se alongue a ponto de parecer um volume, sobretudo porque julgo que o essencial é sobejamente conhecido dos filósofos. Quanto aos outros, não tento sequer recomendar-lhes este tratado, pois nada ne leva a esperar que ele, por qualquer razão, lhes possa agradar. Sei, efetivamente, quão arreigados estão na mente os preconceitos a que se adere como se de coisa piedosa se tratasse; sei, além disso, que é impossível libertar o vulgo da superstição e do medo; e sei, finalmente, que a constância no comum dos homens é obstinação e que, em vez de ser a razão que os guia, é a tendência para louvar ou vituperar que os arrebata. Não convido, portanto, o vulgo, nem aqueles que compartilham de suas paixões, a lerem este livro. É preferível que o desprezem a que me aborreçam com interpretações tendenciosas, como costumam fazer sempre, não aproveitando eles nem deixando que aproveitem os que poderiam filosofar mais livremente se a tanto os não impedisse julgar que a razão deve ser serva da teologia: porque a estes, ainda tenho, efetivamente, esperanças de que a obra venha a ser de extrema utilidade.  (...)”


in: pags. 13-14




Título do original: Tractatus Theologico-Politicus
Ano de publicação do original: 1670
Tradução, introdução e notas de Diogo Pires Aurélio
2ª edição
São Paulo: Martins Fontes
2008
Coleção Paidéia
472 pags.




Inomináveis Saudações a todos vós, leitores virtuais!


A atualidade do Tratado Teológico-Político (cujo extenso subtítulo é Contendo algumas dissertações em que se demonstra que a liberdade de filosofar não só é compatível com a preservação da piedade e da paz, como, inclusive, não pode ser abolida sem se abolir ao mesmo tempo a paz do Estado e a própria piedade),  obra que neste ano de 2016 completa 346 anos,  é abundante, impressionante e considerável para aqueles que pensam além dos limites conhecidos sobre a separação que deve haver entre o Estado e a Religião. Remetendo a um alcance muito maior, localizarei esta resenha especificamente nos mais contundentes e diretos elementos daquela obra. O verdadeiro fato, no entanto, é que este Inominável Ser que vos fala poderia alocar os posicionamentos de Baruch de Espinosa dentro do cenário politico brasileiro contemporâneo. Mais do que em qualquer outra época no Brasil, Estado e Religião perigosamente se aproximam, muito sendo responsável para tal o crescimento de um fundamentalismo religioso, arcaico e retrógrado, preconizado por representantes do Protestantismo em cargos politicos. Tal alocação, no entanto, ficará para um artigo futuro; nesta resenha, o foco crítico irá ponderar sobre a universalidade dos temas tratados e o consistente porquê de sua atualidade.


Os anos anteriores à publicação do original do Tratado abundaram em conflitos e mudanças de regimes politicos, assim como nas orientações de poder. O Regime Teocrático gerou o obscurantismo, cuja expressão máxima foi a Santa Inquisição da Igreja Católica Apostólica Romana; o Regime  Aristocrático exerceu papel fundamental nos nascimentos dos diversos tipos de tirania; o Regime Democrático gerou turbulências incessantes; e o Regime Absolutista, a sutil transformação da Monarquia na Teoria e Prática do Estado Absoluto, gerou o Despotismo, que, diferente da Tirania, tinha formas e garantias, mantendo como alvo central o Direito Divino dos reis. Oliver Cromwell (1599-1658) foi o exemplo máximo do fanatismo religioso apegado aos valores políticos, tornando-se um ditador apoiado pelo militarismo na Inglaterra como Lorde Protetor desta; o Duque de Richelieu (1585-1642), com sua ambição desmedida e influência suprema durante o reinado de Luís XIII (1601-1643) contribuiu para o crescimento do Imperialismo Francês; Luís XIV (1638-1715) o Rei-Sol, foi o exemplo máximo do Absolutismo durante seu reinado de 72 anos (1643-1715), reunindo, a partir da morte do Cardeal de Mazarin (1602-1661) todos os negócios do Estado, declarando dar contas de tudo somente a Deus; a Guerra dos Trinta Anos, que se expandiu por toda a Europa; as Guerras de Religião entre católicos e protestantes, frutos da Reforma; o nascer do Iluminismo como corrente de pensamentos que provocavam uma revolução interior que radicalmente se contrapunha aos interesses politicos e religiosos; e a própria configuração européia como um todo que culminou na Revolução Francesa e nas outras mudanças políticas posteriores: um cenário complicadíssimo para a publicação de um livro que contestava o que até então se defendia politica e religiosamente, um livro corajoso em sua essência e profundidade, em sua contundência e protesto, em seu conteúdo e natureza.


Espinosa fala do quadro geral político e religioso de sua época e, ao mesmo tempo, faz uma eficaz critica de elementos do Antigo Testamento alusivos ao simbiótico caso de interrelacionamento existente entre o campo religioso e o campo político. Todo o mundo de então, conhecido e constituído, é ousadamente criticado, conforme observa Diogo Pires Aurélio (1947-  ) no preciso estudo introdutório desta edição da Martins Fontes do ano de 2008. Em 61 páginas, os aspectos lógicos, discursivos e teoréticos do que Espinosa expôs são explicados ao leitor. Eficaz para que o leitor se familiarize com a proposta demolidora da obra na época, e ainda hoje, dito estudo prontamente centraliza a leitura dentro de seu foco principal. Após o estudo, uma pequena bibliografia e uma cronologia do caminho do filósofo é apresentada, sendo sucedida de uma nota exclusiva desta edição contendo esclarecimentos sobre o intuito espinosista relativo ao sentido do livro, o significado da obra para alguns estudiosos e o caminho que levou à manifestação física do mesmo pela editora paulista. As notas elaboradas por Pires Aurélio até mesmo amplificam dialeticamente a experiência da leitura do livro.


Aparentemente, pode-se pensar que a existência de quinze capítulos seguidos dedicados à fé contida no que muitos chamam de “Livro Sagrado” diminui o peso dos quatro últimos a exclusivamente se dedicarem à Política. Erro pensar assim, já que o objetivo do campo de imanência da obra é não desvincular a proposta de crítica à sempre danosa união dos assuntos estatais com os assuntos da fé. Diria até que a Crítica da Razão Bíblica, como denomino todos aqueles capítulos, seja uma preparação para a Crítica da Razão Política (também uma denominação minha) contida nos quatro últimos capítulos. Ou, em outras palavras, as duas partes se fundem em uma única linha cujos ângulos proporcionam uma visão vertical e continuamente ascendente da problemática geral tratada. Trata-se de um modo geométrico de exposição de idéias bem diferente da condução rítmica da Ética; mas, em termos de aplicação prática de um minucioso estudo dos contextos explanados, é um complemento ideal daquele em certo sentido.


Digo em certo sentido porque o Deus apresentado no Tratado não é o mesmo Deus discutido na Ética. Espinosa citou o Deus conforme interpretado pelo vulgo religioso de sua época, o Deus Único, Hebraico, vingativo e rancoroso, no Tratado. Distanciando-o da Substância Única da qual todos nós, humanos, e todas as coisas em nosso redor, são meros atributos, como definido à maneira dos geômetras na Ética, seu objetivo foi tratar da Entidade que as religiões cristãs de sua época, e as de hoje, conhecem como o “Criador de tudo e de todas as coisas”. Sendo assim, é óbvio que diversas passagens do Antigo Testamento são analisadas, desmistificando muitas delas e trazendo a dúvida razoável para o campo das aplicações explicativas dos denominados “milagres” e “mensagens proféticas”. A autoridade de muitos profetas e dos livros supostamente escritos por alguns deles é concisamente criticada, com uma vigorosa necessidade de esclarecer e, não, escandalizar, acerca do que é fantasia, sonho e realidade nos mais estranhos fatos bíblicos. Nestes, muitas vezes a ordem natural das coisas é alterada para que as necessidades de um personagem ou as do “Povo Eleito” (este conceito também é por ele analisado) sejam atendidas. Desmistificação extrema é um apropriado termo para esta dissertativa conduta espinosista bastante radical em sua forma e contexto, conforme neste trecho à página 111:


“(...) Há, portanto, que admitir que a Escritura, quando diz que Deus endureceu o coração do Faraó, quer significar apenas que o Faraó se obstinou; quando diz que Deus abriu as janelas do céu, quer dizer que a chuva caiu em abundância; e assim por diante. Se tivermos isso em conta, e bem assim o fato de muitas coisas virem narradas de forma excessivamente breve, com poucos pormenores e como que truncadas, não encontraremos na Escritura coisa alguma da qual se possa demonstrar que repugna à luz natural. Pelo contrário, muita coisa que é tida por extremamente obscura poderá, com um mínimo de reflexão, compreender-se e interpretar-se facilmente. (...)”


Após a conclusão das discursivas análises das passagens bíblicas, Espinosa parte para o estudo acerca do Estado, Direito Natural, Direito Civil e liberdade de pensamento. Em uma época na qual pensar por si mesmo era um imenso crime contra regências estatais e religiosas no cume das montanhas dos acontecimentos, falar de Livre-Pensamento, liberdade consciencial e liberdade existencial foi a ousadia das ousadias. Nenhum Estado tem o direito de exercer sobre a vida de seus cidadãos um domínio totalitário, sufocador de seus passos, arrematando contra os direitos dos mesmos impondo-lhes deveres contrários à ordem natural das coisas. Nessa mesma linha de defesa das liberdades individuais, nenhum Estado pode se intrometer nas escolhas pessoais de seus cidadãos, relativos à forma dos mesmos conduzirem suas existências e crenças religiosas. Espinosa talvez não tenha sido o primeiro a falar em liberdades individuais no mundo inteiro, mas a sua defesa firme e coesa deste tema no Tratado é um dos maiores exemplos do mundo de um pensamento inesgotavelmente influente sobre todos aqueles que se sentem sufocados por regimes e religiões opressoras e agressoras de suas consciências. Na Ética, a defesa da liberdade intelectual preconizava a aliança do Ser com sua própria paz e harmonia intelectuais no sentido da eternidade do correto conhecimento acerca de Deus ou Natureza; no Tratado, a defesa da liberdade de Ser adjudica premissas que trabalham a favor da busca de originalidade, autenticidade e voz, únicas e individuais, a favor da coletividade sem se apagar dentro desta. Tal defesa, neste trecho da página 305, luminosamente se expõe:


“(...) Se, finalmente, considerarmos que a fidelidade de cada um ao Estado, assim como a fidelidade a Deus, só se pode reconhecer pelas obras, ou seja, pela caridade para com o próximo, não oferece a menor dúvida que um Estado, para ser bom, deve conceder aos indivíduos a mesma liberdade de filosofar que a fé, tal como vimos, lhes concede. Claro que reconheço que tal liberdade traz por vezes certos inconvenientes; mas será que já houve alguma coisa instituída com tanta sabedoria que daí não pudesse surgir depois nenhum inconveniente? Quem tudo quer fixar na lei acaba por assanhar os vícios em vez de os corrigir. Aquilo que não se pode proibir tem necessariamente que se permitir, não obstante os danos que muitas vezes daí advém. Quantos males não derivam da luxúria, da inveja, da avidez, do alcoolismo e de outras coisas parecidas? E, no entanto, elas são toleradas porque não está no poder das leis evitá-las, apesar de realmente se tratar de vícios. Donde, por maioria de razão, deve ser permitida a liberdade de pensamento, que é sem dúvida uma virtude e não pode coarctar-se. (...)”


Tratado de libertação das superstições; tratado de libertação do nanismo existencial; tratado de libertação das imposições anti-naturais do Estado; tratado de libertação da apatia intelectual; tratado de liberdade do pensamento individual: em diversos níveis, o Tratado Teológico-Político é de fundamental autoridade contestadora de diversos tipos de autoridade. Se daqui a 346 anos os mesmos inconvenientes sociopolíticos e religiosos ainda estiverem ativos na Terra, esta obra-prima e clássico do Livre-Pensamento continuará sendo atualíssima, tanto quanto é hoje. Atemporal por transmitir uma mensagem dentro de várias outras mensagens, percebidas apenas por poucos, é o testemunho de um grande buscador interessado em abrir mentes, olhos, corações e almas para elevadíssimos horizontes: o da Verdadeira Liberdade dentro de uma coexistência pacífica entre todos os tipos de seres humanos em qualquer Estado, independente de ideologias e religiões. Um livro para altas reflexões e esclarecedoras discussões saudáveis entre aqueles que podem atualmente verdadeiramente compreendê-lo. Infelizmente, muitos poucos nesta Humanidade são capazes de irem além dos véus da letra e das palavras conectadas consecutivamente a fim de encontrarem aquela acima exposta mensagem.


Saudações Inomináveis a todos vós, leitores virtuais!


BIBLIOGRAFIA

Oliveira Lima, Manoel de. História da Civilização. 11ª Edição, Edições Melhoramentos, São Paulo. s/d




Baruch de Espinosa





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