Determinando A Eternidade Da Violência No Homo violens - O Conceito Dos Não-Direitos Humanos


"Embora plenamente visível, a manifestação da identidade impermutável de quem fala e age retém certa curiosa intangibilidade que frustra toda tentativa de expressão verbal inequívoca. No momento em que desejamos dizer quem alguém é, nosso próprio vocabulário nos conduz ao equívoco de dizer o que esse alguém é; enleamo-nos numa descrição de qualidades que a pessoas necessariamente partilha com outras que lhe são semelhantes; passamos a descrever um tipo ou 'personagem', na antiga acepção da palavra, e acabamos perdendo de vista o que ela tem de singular e específico.

Há grande semelhança entre esta frustração e a notória impossibilidade filosófica de se chegar a uma definição do homem, uma vez que todas as definições são determinações ou interpretações do que o homem é e, portanto, de qualidades que ele possa ter em comum com outros seres vivos, enquanto sua diferença específica teria que ser encontrada determinando-se que tipo de 'quem' ele é. Contudo, à parte esta perplexidade filosófica, a impossibilidade de solidificar em palavras, por assim dizer, a essência viva da pessoa, tal como se apresenta na fluidez da ação e do discurso, tem profundas conseqüências para toda a esfera dos negócios humanos, na qual existimos como seres que agem e falam. Exclui, em princípio, a possibilidade de jamais virmos a tratar esses negócios como tratamos coisas de cuja natureza podemos nomeá-las. O fato é que a manifestação do 'quem' assume a mesma forma das manifestações – notoriamente duvidosas – dos antigos oráculos que, segundo Heráclito, 'não dizem nem escondem, apenas dão a entender'. É este um aspecto básico da incerteza, igualmente notória, de todo intercâmbio direto entre o homem, onde não existe a mediação estabilizadora e solidificadora das coisas."



Direitos Humanos, subjetivamente crido, aceitam-se como os determinados prescritos benefícios que um Estado faz serem doados a um indivíduo a fim deste ser integrado ao sistema. Subjetivamente, os Direitos Humanos são teoria que proporcioanaria a igualdade de todos perante o Estado. Direitos Humanos são prioridades em um Estado, mas apenas na esfera subjetiva, referente aos teoréticos monumentos que os homens constroem para que utopias se ergam com bastante força. Objetivamente, diariamente é demonstrado que os Direitos Humanos não se integram nas normas sociais da maneira que os seus defensores advogam que sejam efetivados. As palavras acima de Hannah Arendt proporcionam uma reflexão referente aos Direitos Humanos: saber quem um indivíduo particularmente dotado de raciocínio e inteligência é isentando-se do preconceito de julgá-lo sem conhecê-lo. A discussão pode ser elevada aos que praticam a mais visível e gritante das violências, que é a violência física. Muito se condena criminosos pelos seus atos bárbaros, mas como determinar que todos eles sejam indivíduos tão diferentes com relação aos que os julgam como menos do que animais?


Aqui acabam-se os Direitos Humanos e assim iniciam-se os Não-Direitos Humanos. As vítimas e os criminosos, os criminosos e as vítimas: vítimas em uníssono dos Não-Direitos Humanos. A impunidade é uma via dupla, afeta aos criminosos e afeta as vítimas. Sem querer agora recorrer ao discurso ideológico, tão caro aos defensores dos "Direitos Humanos", devemos submeter a análise dos Não-Direitos Humanos ao crivo da mais profunda racionalidade. Ao ser cometido um crime violento, seja a decapitação de uma menina de quatorze anos em uma favela carioca efetuada por traficantes ou o assassinato de uma centena de palestinos na Faixa De Gaza efetuado por um ataque do exército israelense, toda a cartilha dos Direitos Humanos é queimada de maneira homogênea. Não são as condições geográficas ou os contextos envolvidos nos exemplos citados que caracterizam os Não-Direitos Humanos, mas a mesma intensidade desumana na qual se encaixam como que em um esquema de autodestrutividade humana. Os Estados limitam-se a falarem mais do que a agirem pelos Direitos Humanos, sequer sabendo quem são os seus cidadãos em verdade, preferindo dizer, em estatísticas e pesquisas, o que são os seus cidadãos.


Porém, não apenas é a violência física a causadora das violações dos Direitos Humanos no mundo. Todas as demais violências violam a Declaração Dos Direitos Do Homem proclamada pelo Congresso Americano a 04 de julho de 1776, no Ato De Declaração De Independência Dos Estados Unidos (ironicamente, hoje, é este o país que mais viola os Direitos considerados); a Declaração Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão, proclamada pela Assembléia Constituinte francesa a 26 de agosto de 1789; e a Declaração Dos Direitos Universais Do Homem, proclamada pela ONU a 10 de dezembro de 1948. Digamos que tal Declaração, em todos os seus artigos, já tenha sido há muito extinta pela desumanização da Humanidade. Vejamos os artigos principais que atingidos foram pela Desumanidade, conforme este estudo aqui desenvolvido, baseados nas duas primeiras declarações.



1º . Que todos os homens são por natureza igualmente livres e independentes, e tem certos direitos inatos, dos quais, quando passam a fazer parte da sociedade, não podem, por nenhuma convenção, privar ou despojar seus descendentes: ou seja, o gozo da vida e da liberdade, com os meios de adquirir e possuir propriedades, procurando e obtendo felicidade e segurança. (Declaração Dos Direitos Do Homem)



Direitos inatos que não sobrevivem aos interesses pessoais e às ambições, caracterizando a violência do egoísmo, a violência da ambição, a violência do amor próprio.



3º . Que o governo é ou deveria ser instituído para o bem comum, para a proteção e a segurança do povo, da nação ou da comunidade; de todos os vários modos e formas de governo, o melhor é aquele capaz de proporcionar o máximo de felicidade e segurança, protegendo-se do modo mais eficaz contra o perigo da má administração; se um governo se mostrar inadequado ou contrário a estes objetivos, a maioria da comunidade tem o direito indubitável, inalienável e indiscutível de reformá-lo, mudá-lo ou aboli-lo da maneira que julgar mais adequada ao bem-estar público. (Declaração Dos Direitos Do Homem)



Fato consumado ininterruptamente é o poder de governos que violentamente seguem os interesses do capital serem grandes alienadores do povo. Este, sem o melhor amparo de estudos mais aprimorados e uma capacidade de raciocínio e discernimento mais elevada, em sua maioria, não consegue discernir o que seriam seus verdadeiros direitos dentro de um governo que verdadeiramente dele se inteirasse, elegendo sempre o mesmo tipo de governo, apenas diferenciando-se com relação às ideologias partidárias.



8º. Que em toda condenação à morte ou outro processo judiciário um homem tem o direito de indagar a causa e a natureza de sua acusação, de ser confrontado com seus acusadores e com as testemunhas, de chamar provas em seu favor, e de ser submetido a um rápido julgamento por parte de um júri imparcial, formado de homens da vizinhança, sem cujo consenso unânime não pode ser declarado culpado; nem pode ser obrigado a testemunhar contra si mesmo nem pode ser privado de sua liberdade, exceto pela lei de seu país ou pelo julgamento de seus pares. (Declaração Dos Direitos Do Homem)



Penas de morte, em países como China e Estados Unidos Da América Do Norte não diminuem os índices de criminalidade, não extinguem a tendência para o crime de alguns indivíduos cujos impulsos e instintos são violentamente maiores do que a sua racionalidade. Julgamentos e condenações apenas condenam um indivíduo a ser privado de sua liberdade de livre caminhante no meio social, não representando um avanço quanto a uma verdadeira reintegração do mesmo no meio em questão. Uma inominável violência é efetuada então, não garantindo uma verdadeira justiça e uma verdadeira atitude com relação ao direito do indivíduo condenado por um crime ser novamente aceito como um cidadão no meio social pelo qual transita.



16º. Que a religião, ou seja, o culto que devemos ao nosso Criador e o modo de praticá-lo, só pode ser guiado pela razão e pela convicção, não pela força ou pela violência; assim, todos os homens tem igual direito ao livre exercício da religião de acordo com os ditames da consciência; é dever de todos praticar a tolerância cristã, o amor recíproco e a caridade. (Declaração Dos Direitos Do Homem)



"Tolerância", "amor recíproco" e "caridade" é o que menos se observa historicamente na contemporaneidade.



4º. A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudique a outrem. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem tem, como únicos limites, aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade a fruição desses mesmos direitos, sendo esses limites determinados apenas pela lei. (Declaração Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão)



A "liberdade" também foi utilizada para o massacre de povos inocentes, com poucos recursos defensivos. Ainda é utilizada para tais fins e, ainda, para que os direitos de um indivíduo dentro de um Estado sejam diminuidos em prol da maioria no poder.



6º. A lei é a expressão da vontade geral: todos os cidadãos tem o direito de participar de sua elaboração, seja pessoalmente, seja por meio de seus representantes; ela deve ser a mesma para todos, quer para proteger, quer para punir. Todos os cidadãos, sendo iguais a seus olhos, são igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo suas capacidades e sem outras distinções a não ser as de suas virtudes e seus talentos. (Declaração Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão)



Os cidadãos não participam ativamente da criação das leis, de sua elaboração, de sua adequação aos meios sociais nos quais são aplicadas. Há direitos diferenciados, nos quais os menos favorecidos socialmente são as maiores vítimas do "poder das leis" vigentes, as quais vem a favorecer unicamente os de maiores recursos.



9º. Todo homem é considerado inocente até o momento em que se declara sua culpa; se é indispensável prendê-lo a lei deve reprimir severamente todo rigor desnecessário para manter sua prisão. (Declaração Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão)



"Todo rigor desnecessário" não é reprimido pela lei e os mais desumanos atos de atrocidades contra prisioneiros são cometidos em grande escala.


É dever do filosofar não apenas amparar-se em teoréticas menções aos problemas do mundo. Quando Hannah Arendt fala acerca da "notória impossibilidade filosófica de se chegar a uma definição do homem, uma vez que todas as definições são determinações ou interpretações do que o homem é e, portanto, de qualidades que ele possa ter em comum com outros seres vivos, enquanto sua diferença específica teria que ser encontrada determinando-se que tipo de 'quem' ele é", ela submete tal problema ao excesso de preocupação filosófica com teorias. A contemporaneidade já não aceita teorias que nada solucionem, mas práticas observadoras do panorama de uma problemática maior que guie a soluções possíveis ou iniciem soluções possíveis. Também a Filosofia Contemporânea deve procurar analisar os contextos e conteúdos nos quais os problemas estão dispostos, não apenas na teoria e, sim, na análise de todo o panorama em todos os seus aspectos, sejam estes refletidos historicamente, ideologicamente e socialmente. Citar acima artigos de duas das Declarações supracitadas para que uma análise concisa em poucas palavras possa ser efetuada é um caminho para a compreensão da crescente desumanização da Humanidade, caminho sem desvios para a compreensão da Desumanidade.


O conceito dos Não-Direitos Humanos é observado diariamente e nenhuma teoria seria possível para que tal fosse desenvolvido. Os Não-Direitos Humanos são uma prática diária de desumanização, do desinteresse dos indivíduos humanos com relação aos sofrimentos alheios e aos diversos tipos de negações de direitos primordiais que a eles são dirigidos. A consciência humana, no entanto, parece não perceber o ardoroso crescer inexorável de dita prática e se esvai em ilusões de que as violências, todos os tipos de violência, podem ser detidas através de práticas religiosas, políticas sociais, desarmamentos ou educacionais. Re-organizar a consciência humana, demonstrando que historicamente o problema nela mesma reside é um Direito Humano, talvez o único que tenha alguma integridade após tantos Direitos Humanos terem sido esquecidos. Re-capacitar a consciência humana para que esta adquira ciência de sua violência, de sua adequação à violência em redor que percebe e às vezes ignora, em todas as coisas e em todos os atos, é o maior Direito Humano que pode haver após o anterior. Re-conhecer a sua violência é o terceiro e último dos três maiores Direitos Humanos que a consciência humana deveria advogar como prioridade diante das facetas de sua desumanização.


Três Direitos. Três caminhos. Direitos Humanos. Caminhos Humanos.





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