Projeto De Lei Sobre A Animação Brasileira E Abaixo-Assinado

Inomináveis Saudações a todos.

Tramita no Congresso Nacional desde 2003 (as coisas são BEM lentas em Brasília quando tratam de interesses puramente nacionais) um projeto de lei, da autoria do deputado Vicentinho, de São Paulo, a referir-se à produção nacional de Animação. Uma produção que desvalorizada é pelas emissoras de televisão, às quais, em sua maioria, apresentam apenas produções estrangeiras que exibem realidades, temáticas e ensinamentos às crianças que não condizem com uma obra educativa que deveria ser a do desenho animado.

A proposta do projeto é interessante e, caso aprovada, geraria uma nova esfera de avanços para o crescimento da produção de Animação Brasileira, a qual conta com realizadores de alto nível que, no entanto, não possuem quase nenhuma oportunidade de mostrarem seus trabalhos nas emissoras de seu próprio país. Vim a saber dela em um tópico do fórum F.A.R.R.A., do qual participo.

Reproduzo abaixo, na íntegra, a proposta do projeto de lei que apresentada foi pelo deputado Vicentinho há quatro anos atrás.

Projeto de Lei nº ___de 2.003.
(do Deputado Vicentinho)


Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de
televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e
dá outras providências.

O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º - Todas as emissoras de televisão de sinal aberto e fechado ao público apresentarão
percentuais mínimos de desenhos animados produzidos nacionalmente.
Parágrafo único:
Os percentuais de exibição serão cumpridas da seguinte forma:
I – 10% no primeiro ano de vigência desta lei;
II – 20% no segundo ano de vigência desta lei;
III – 30% no terceiro ano de vigência desta lei;
IV – 40% no quarto ano de vigência desta lei;
V – 50% no quinto ano de vigência desta lei.

Art 2º - Entende-se por nacional, para os fins desta regulamentação, o desenho animado
produzido por empresa ou organização sediada e operando no Brasil, criado e escrito por autor
roteirista brasileiro e que empregue maioria de diretores, técnicos em geral domiciliados no país.

Art. 3º - Os desenhos animados referidos nesta lei terão como conteúdo:
I – Os princípios éticos, morais e de cidadania.
II – Entretenimento e Cultura.
III – Culturas nacional e regionais brasileiras .
IV – A história do Brasil e seus expoentes.
V –Os heróis nacionais brasileiros.
VI – A promoção de igualdade entre Brancos e Negros, Homens e Mulheres.
VII – A promoção da solidariedade e da Paz.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A qualidade técnica alcançada pela televisão brasileira, nas últimas décadas, é indelével.
Países como Rússia, Estados Unidos e Japão consomem programas idealizados e produzidos
nos estúdios made in Brasil.

Estamos entre as principais emissores de canais abertos de todo o mundo e alçando
índices inquestionáveis de audiências em canais de TV fechada exibidos nacionalmente e em
vários outros países.

Entretanto, observamos que toda esta qualidade técnica não é refletida no
conteúdo da programação apresentada, sobretudo, às crianças brasileiras.

Hoje, 100% dessa programação dirigida ao público infantil é estrangeira e estranha às
nossas culturas regionais e nacional, pois tal programação, sobretudo, os desenhos animados,
estimulam a concorrência, o egoísmo, a intolerância racial, de gênero e de classe social; a
violência. Ignorando, dessa forma, absolutamente toda a nossa rica produção cultural e folclórica.

Nossos pequenos brasileiros crescem desconhecendo e, portanto, sem compreensão de toda a
diversidade que constitui o próprio povo brasileiro, e que consagrou um continente como nação.

A índole de nosso povo, quando raramente retratada é feita de forma preconceituosa e
equivocada. Toda a nossa formação identitária, como bem definiu o professor Darcy Ribeiro
sofre, sobremaneira, uma invasão de valores alheios aos quais consolidaram nossa brasilidade.

Tendo a compreensão de que a formação de nossas crianças deve ser embasada por
incentivo à cidadania, à criatividade e ao enraizamento de nossa cultura plural e solidária; pela
divulgação de valores nacionais, da língua pátria, de princípios éticos e de respeito ao próximo,
hoje tão carentes em nossa sociedade e, com vistas ao crescimento econômico do País - apartir
da geração de empregos - caminhando, assim, rumo a um futuro digno, com fortalecimento de
nossa soberania, apresentamos e solicitamos o apoio dos nobres colegas à esta iniciativa, pois o
estímulo à conscientização e o combate à alienação de nossas futuras gerações devem ser tarefa
primeira do Poder Legislativo.

Sala das Sessões, em 27 de agosto de 2003.
Deputado Vicentinho

in: Consulta Tramitação Das Proposições

Este é o link para que acessem o Abaixo-Assinando organizado pela Associação Brasileira De Cinema De Animação (ABCA) a favor da aprovação do Projeto De Lei acima descrito,:

Abaixo-Assinado Pela Produção De Animações Brasileiras Para TV

É uma Lei que, se for aprovada, beneficiaria tanto os produtores quanto os telespectadores, crianças e adultos, fãs da Animação; por outro lado, nos retiraria um pouco do círculo vicioso de produções americanas e japonesas que reinam absolutas nas programações infantis. Mostrar a nossa Cultura e as nossas raízes através da Animação é uma maneira de valorização da mesma que deve ser defendida por todos aqueles que se preocupam com a mesma.

Assinem com consciência, aviso aos interessados na valorização da Cultura Brasileira.

Saudações Inomináveis a todos.

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